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Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e…
A partir de janeiro de 2021, empresários do Simples Nacional e consumidores, é claro, terão que preparar o bolso. Tudo porque já está programado o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS em todo o Estado de São Paulo. A novidade foi comunicada por meio do Pacote de Ajuste Fiscal…
Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962 e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário em 2020, deverá ser paga a 1ª parcela pelas empresas, até o dia 30 do mês de novembro. O que diz a lei: A Lei determina que entre os meses de fevereiro e…
O programa de microcrédito que o governo pretende lançar como uma das alternativas após o fim do auxílio emergencial pode beneficiar algo em torno de 20 milhões de trabalhadores de baixa renda, segundo apurou o Estadão/Broadcast. No desenho do programa, a previsão é que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) terão papel central para fazer a…
Antes, empresas do Simples podiam fazer apenas um parcelamento de dívida ao ano. Agora, é possível reparcelar os valores. Desde o dia 3 de novembro, empresas do Simples Nacional podem fazer o reparcelamento de débitos que tenham em aberto com o Simples – o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e…