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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal. É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso Nacional, possivelmente…
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional ) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional…
Prazo termina no dia 31. Opção exige que empresário elimine pendências As empresas já em atividade que pretendem aderir ao Simples Nacional precisam se apressar. O prazo para opção termina na próxima quinta-feira (31) e, para fazê-lo, é necessário eliminar qualquer tipo de pendência que possam impedir o ingresso nesse regime tributário. Débitos com a…
Aderir ao Simples Nacional ou não? É comum empresários ficarem com essa dúvida, já que o prazo para o agendamento da opção do Simples Nacional acaba em 28 de dezembro. Criado em 2007 para descomplicar a vida de pequenos negócios, o Simples Nacional ou por diversas reformulações que o tornaram um dos regimes tributários mais…
Para reduzir a polêmica em torno da idade mínima dos que estão prestes a se aposentar, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda a criação de um novo sistema de pontuação para a regra de transição na reforma da Previdência. Os parâmetros ainda estão em análise, mas basicamente seria uma versão do modelo atual conhecido como 85/95. Pela…