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Proposta em discussão na Câmara quer autorizar o saque do FGTS para os trabalhadores que pedem demissão Normalmente o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa. Contudo, nas regras atuais, o trabalhador que pede demissão acaba perdendo alguns importantes direitos trabalhistas, como…
As discussões em torno dos impactos que a iminente automação em massa, causada pelas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), são inúmeras, complexas e temperadas com muitas polêmicas e incertezas. Mas não se engane: a automação em massa deverá causar a extinção de muitas profissões nos próximos anos. Sim, é preocupante, porém, assim como aconteceu nas…
Projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara O Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta agora em análise na Câmara dos Deputados…
Especialistas em Direito Previdenciário comemoram a medida, que visa a agilizar as concessões de benefícios Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperam há mais de 30 dias para ar por perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) agora podem cadastrar a documentação médica pelo aplicativo ou site Meu INSS e…
Cheques persistem especialmente em pequenas cidades e onde o o à internet é precário. Apesar da evolução tecnológica nos meios de pagamento no Brasil, como a criação do Pix, o uso do cheque segue forte. Como ferramenta de pagamento de salário ou de parcelamento, são compensadas hoje, por ano, mais de 200 milhões de folhas de…