A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30 de julho a medida provisória que liberou o saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045. t2l
Uma mudança aprovada com o texto permite que os trabalhadores brasileiros que tiveram seus salários reduzidos ou ainda que tiveram seus contratos de trabalho suspensos devido a pandemia, façam um saque adicional para complementar a renda, para que assim possa recompor seu último salário. A medida agora será votada pelo Senado.
A Medida foi editada pelo governo federal no mês de abril e teve aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder sua eficácia. O prazo no entanto termina na próxima terça-feira, 4 de agosto.
Saque do FGTS emergencial 2h4w6e
Assim como foi divulgado pelo governo, o prazo para resgate do FGTS emergencial se iniciou em junho e terá seu calendário liberado até o dia 31 de dezembro. Quando foi liberado a medida, o texto também extinguiu o Fundo do PIS/Pasep que foi transferido para pagar o FGTS.
Entretanto vale deixar claro que a alteração não mudou a forma do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.
Mudanças de saque do FGTS 134f5e
O relator da medida foi o deputado Marcel Van Hattem, o deputado inclusive fez seis alterações em relação ao texto original aprovado pelo governo federal. Entre elas estão:
Permissão de saques mensais
Os trabalhadores brasileiros que tiveram seus salários e jornadas de trabalho reduzidas ou ainda a suspensão do contrato de trabalho por causa da pandemia, poderão sacar todo mês um valor necessário para recompor o último salário recebido antes da suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial.
Transferência para fintechs
Uma das mudanças diz respeitos a transferência do saque emergencial que possa ser feita não somente por bancos públicos e privados, mas também por outras instituição financeiras, como os bancos digitais e as fintechs.
Aquisição de casa própria
Com a aprovação do texto como está, os trabalhadores poderão utilizar o saldo do FGTS para aquisição de mais de um imóvel, seja ele no município onde reside ou em qualquer outra localidade do país, isso vale mesmo que o imóvel seja financiado nas condições do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Possibilidade de mais saques
Quando as condições financeiras e orçamentárias permitirem, o Conselho Curador do FGTS está autorizado, quando necessário, a disponibilizar aos trabalhadores mais saques extraordinários do fundo.
Saque do FGTS em caso de desastre natural
O deputado Marcel Van Hattem incluiu uma emenda que estabelece a Caixa Econômica Federal, no período de elaboração do cronograma de saques, adote medidas para dar prioridade de o ao fundo aos cidadãos atingidos por desastres naturais.
Débitos do trabalhador
Essa mudança proíbe que as instituições financeiras que receberem o crédito do FGTS possam bloqueá-lo e utilizar o saldo para cobrir débitos do trabalhador. Essa mesma medida foi recentemente adotada com relação ao auxílio emergencial.
Fonte: Jornal Contábil
